No texto de hoje, vamos te mostrar como participar de uma licitação, mostrando os requisitos e etapas.
Licitações são processos administrativos para escolher fornecedores e/ou empresas para executar determinados serviços para a Administração Pública, onde empresas se inscrevem e participam da escolha.
Porém, existem algumas diretrizes e regras para poder participar, nesse artigo mostraremos os detalhes e etapas de como participar de uma licitação.
Confirar as etapas de como participar de uma licitação?
1º Primeiro passo: analise o edital
Antes de mais nada, fique de olho nas principais informações, como:
- Prazos;
- Penalidade por atraso;
- Premiação por antecipação;
- Critérios de pagamentos reajustamentos;
- Regime de preços;
- Horários de trabalho;
- Documentações, seguros e habilitações técnicas requeridas;
- Entre outros.
2º Segundo passo: Documentos necessários
Para poder participar a pessoa jurídica precisa ter toda a documentação necessária para poder participar da licitação pública.
Onde o interessado deve realizar seu cadastro como fornecedor da Administração Pública.
Para tal, é preciso de alguns documentos, estabelecidos pela Lei nº 8.666/93, que comprovam alguns aspectos da empresa:
- habilitação jurídica;
- regularidade fiscal;
- qualificação econômico-financeira
- e qualificação técnica.
O interessado nesse processo de licitação tem de efetuar seu cadastro nos diversos órgãos públicos de cadastros de fornecedores da Administração Pública.
Para obter esse registro, a Lei nº 8.666/93 de Licitações estabelece quais documentos devem ser apresentados aos seus departamentos de cadastro.
Esses documentos servem para comprovar os seguintes aspectos:
Habilitação jurídica
Dentro de uma licitação, a habilitação jurídica serve para identificar a empresa, seus sócios, administradores e o ramo de trabalho.
Para tal comprovação, é preciso apresentar o contrato social em vigor, com as alterações contratuais registradas nos órgãos competentes, tais como:
- junta comercial ou cartório local.
Qualificação técnica
Para comprovar a qualificação técnica a empresa precisa apresentar declarações e/ou atestados que confirmam (ou não) a aptidão técnica para desempenhar as atividades.
Em outras palavras, através desses documentos é possível comprovar a capacidade de fazer, desenvolver, executar ou realizar determinada tarefa, que diz respeito à licitação, também é uma forma do licitante avaliar questões como competência e experiência dos envolvidos.
As declarações precisam ser detalhadas, retratando de maneira precisa os materiais, serviços e produtos.
Além disso, é necessário a apresentação de mais documentos, como:
- Balanço patrimonial;
- Garantia de 1% do valor total estimado da licitação;
- Prova de atendimento dos requisitos previstos na lei especial;
- Declaração que esteja de acordo com o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, que trata de proibir trabalho noturno, insalubre ou perigoso para menores de 18 anos e que proíba o trabalho de menores de 16 anos.
Qualificação econômico-financeira
Nesse ponto, precisa ter o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, tendo início em 1º de janeiro e fim em 31 de dezembro.
- Caso a empresa seja nova, poderá apresentar o balanço de abertura.
- Também é necessário apresentar a certidão negativa de falência.
- O capital social também pode ser exigido como um item a ser avaliado.
Regularidade fiscal
Para comprovar são necessários os seguintes documentos:
- Inscrição no CNPJ;
- Inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual;
- Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
- Certidão Negativa de Débito;
- Certificado de Regularidade do FGTS;
- Entre outros (dependendo do tipo da licitação).
3º Terceiro passo: Disputa de preços
Aqui é onde ocorrem os lances das empresas para o licitante.
Nesse ponto é preciso ser cauteloso e ter as informações corretas, para poder garantir que seu lance condiz com o que será gasto e que seja possível obter o lucro desejado.
Se for novo, é preciso tomar cuidado, pois existem empresas que já tem uma grande experiência com licitações.
4º Quarto passo: Finalização do processo licitatório
Essa é a última etapa, após ocorrer a disputa de preços, é escolhida a empresa que está apta a ganhar a licitação e o contrato público é assinado.
É importante, nesse momento, que a empresa que venceu esteja preparada, com todos os requisitos para dar andamento, caso contrário, sofrerá sanções legais, dispostas na Lei 8.666/93.
Uma vez que as licitações geram custos para a Administração Pública, e se a empresa que vencer não cumpria as solicitações do edital, irá desencadear em atrasos em todo o processo.
Dessa forma, fica claro que a empresa só deve participar se estiver de acordo em todos os detalhes da licitação.
Um ótima dica para você!
Contar com a ajuda de uma empresa especializada em consultoria e assessoria em licitações, como é o caso da Licitek, que cuida de todas as etapas da licitação, faz a gestão dos documentos e ainda te avisa quando abrem novas licitações é uma ótima dica para aumentar as suas chances de vencer uma licitação.
Com isso, sua empresa terá todo o respaldo para conseguir sair vencedora.
Conclusão
No texto de hoje, passamos todas as etapas de como participar de uma licitação.
Onde em um primeiro momento é preciso analisar a fundo o edital, ter todos os documentos necessários e validados, participar da disputa de preços e por último, finalizar o processo e assinar o contrato (para a empresa vencedora).
Agora que já conhece as etapas, ficará muito mais fácil de entender todo o processo.
Para mais artigos sobre licitações e/ou contratos públicos, continue acompanhando este blog.